Última atualização:
20/01/2009

 

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Formulário para solicitação de isenção total ou parcial do pagamento de diárias no OPD

 OPD

Informações para o usuário

 

RN No. 004/06

 

A Resolução Normativa No. 004/06, modificada pela Resolução Normativa No. 002/07, do LNA regulamenta o pagamento de diárias pelos usuários do OPD, sendo que a mesma prevê a possibilidade dos usuários ficarem, sob determinadas condições (veja a Resolução Normativa), total ou parcialmente isentos de pagamento.

A isenção total ou parcial dar-se-á através de solicitação, mediante formulário específico.